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https://computerworld.com.br/2019/07/17/google-e-condenado-a-pagar-r20-mil-por-conteudo-em-blog-da-sua-plataforma/

O Google foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de 20 mil reais por danos morais para um homem que foi vítima de um blog com conteúdo difamatório que estava hospedado na plataforma da gigante. A decisão foi publicada na última semana pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença da Comarca de Ituiutaba.

O homem afirma nos autos que foi vítima de ofensas por meio da plataforma Blogspot, onde foram publicados “conteúdos caluniosos, difamatórios e injuriosos sobre ele, por meio de perfis falsos”, segundo o site do TJMG.
Inicialmente, a vítima notificou o Google de forma extrajudicial para excluir o site em questão, o que não aconteceu. Depois disso, o ofendido então entrou com uma ação para que a companhia fosse condenada judicialmente para retirar os conteúdos do ar e fornecer informações sobre o responsável pela criação do blog.

A decisão em primeira instância condenou o Google a pagar uma indenização de 2 mil reais para a vítima por danos morais, além de fornecer os dados para a identificação dos autores dos conteúdos citados acima. No entanto, as duas partes recorreram da sentença.

Enquanto o homem solicitou uma indenização maior, dizendo que o valor fixado inicialmente era “ínfimo”, o Google se defendeu, dizendo que “o Blogger, na qualidade de site de hospedagem, não exerce controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas pessoais criadas pelos usuários”.

Além disso, aponta o TJMG, o Google também alegou que, por conta do Marco Civil da Internet, o provedor só poderia ser responsabilizado se houve descumprimento de ordem judicial para sua retirada – neste sentido, a empresa diz que retirou o blog do ar logo após a sentença ser publicada.

Decisão
A relatora do caso, a desembargadora Aparecida Grossi, destacou que não seria possível a aplicação do Marco Civil da Internet no caso, uma vez que a legislação foi publicada depois da distribuição da ação.

Aparecida também disse que os danos morais ficaram comprovados no caso e apontou que o direito à liberdade de expressão “não ampara abusos, devendo ser conjugado com os direitos à honra e à imagem das pessoas, também constitucionalmente assegurados”.

A desembargadora justificou o aumento do valor da indenização, ao apontar que o Google já tinha conhecimento do site em questão desde 2012, mas só o retirou do ar depois da publicação da sentença, em 2018.

Posição do Google
Procurada pela reportagem da Computerworld Brasil, a assessoria do Google afirmou que não comenta casos específicos.



Author: Luiz Mazetto

Source link: Google é condenado a pagar R$20 mil por conteúdo em blog da sua plataforma

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