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https://computerworld.com.br/2019/10/22/contratos-da-microsoft-na-mira-da-autoridade-europeia-de-protecao-de-dados/

A Autoridade Europeia de Proteção de Dados (EDPS, na sigla em inglês) iniciou em abril uma análise dos contratos estabelecidos entre os membros da União Europeia e Microsoft para entender se as políticas do documento estão de acordo com as leis de proteção individual estabelecidas pela região por meio do General Data Protection Regulation (equivalente à LGPD). Apesar da investigação estar em andamento, o órgão já adiantou que muitas mudanças precisarão ser realizadas.  

“Embora a investigação ainda esteja em andamento, os resultados preliminares revelam sérias preocupações sobre o cumprimento dos termos contratuais relevantes com as regras de proteção de dados e o papel da Microsoft como processadora para instituições da UE que usam seus produtos e serviços”, afirma a EDPS em um comunicado emitido nesta segunda (21), sendo que as partes negritadas foram destacas pelo próprio órgão. 

 

Revisão de normas

O comunicado explica que os governos europeus firmaram contratos com gigantes de tecnologia a fim de utilizar a capacidade de processamento de dados para facilitar o acesso de informações e melhorias de serviço.  

Porém, a UE ainda permanece responsável pela segurança e proteção dos dados e está realizando o “pente fino” para entender quais aspectos precisam ser modificados ou atualizados em negociações futuras para que, no futuro, o uso de dados na região seja mais transparente e os usuários tenham mais consciência sobre quais dados desejam (ou não) compartilhar 

Na reportagem publicada pela Reuters sobre o processo  de análise europeu, um porta-voz da Microsoft afirmou que “Estamos comprometidos em ajudar nossos clientes a cumprir o GDPR, o Regulamento 2018/1725 e outras leis aplicáveis”, ressaltando que a marca está “ discutindo com nossos clientes nas instituições da UE e em breve anunciaremos alterações contratuais que abordarão preocupações como as levantadas pela EDPS”.



Author: Mônica Wanderley

Source link: Contratos da Microsoft na mira da Autoridade Europeia de Proteção de Dados

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